Os documentos de Prestação de Contas 2010 e a respectiva aplicação de Resultado Líquido do Exercício, bem como o seu envio para deliberação à Assembleia Municipal de Évora foram aprovados com três votos a favor (PS), o voto de qualidade favorável do Presidente, a abstenção do PSD e os votos contra da CDU.

Este relatório de gestão camarária integra o conjunto de documentos de prestação de contas e a análise da situação financeira, orçamental e patrimonial, traduzindo com rigor e transparência a execução orçamental do ano de 2010, num contexto nacional e internacional de constrangimento cuja influência na actividade municipal é visível.

O Presidente da Câmara de Évora fez o enquadramento do ponto, tendo destacado a tendência para o decréscimo das receitas correntes (devido à continuada baixa de impostos directos e venda de bens e serviços), o qual é ligeiramente atenuado pela subida das receitas de taxas e multas, devido à maior eficácia na cobrança.

Ainda no orçamento de despesa, realçou a realização obtida, superior a 60% do previsto com um total de pagamento de mais de 48.5 milhões de euros, a melhor dos últimos anos, verificando-se já o efeito das medidas de contenção de despesas.

Nas despesas de capital, apesar de se ressentir a restrição do investimento, destaca-se a subida do mesmo nos últimos dois anos mercê de investimentos realizados com a educação e o acolhimento empresarial, assinalando-se a subida nos últimos três anos do investimento de capital e o decréscimo das despesas correntes que em 2010 voltaram a uma situação mais equilibrada.

Não obstante a diminuição de receitas próprias e o aumento de encargos com as subidas de juros e obrigações sociais, a Câmara conseguiu baixar o endividamento quer de curto, quer de médio e longo prazo em cerca de dois milhões de euros.

1/3 da dívida total da Câmara tem a ver com as Águas de Centro Alentejo, estando a autarquia a negociar um contrato de saneamento para resolver a situação antes do fim deste semestre.

O Presidente deixou ainda uma palavra de apreço ao Director do Departamento e a todos os técnicos camarários pelo trabalho que efectuaram na preparação de documentos desta complexidade.

A CDU justificou o seu voto, explicando que a gestão que imprimiria à Câmara seria diferente e com outros resultados financeiros, enquanto que o PSD apresentou os considerandos que ditaram a sua abstenção e apelou à continuação da contenção de despesas.

Apoio anual às Freguesias do Concelho

Foi aprovada a definição de plafond anual de 2011 de apoio às Freguesias do Concelho de Évora com quatro votos a favor (PS e PSD) e três abstenções (CDU).

A Câmara Municipal deliberou que o apoio a prestar a cada uma das Juntas de Freguesia (com excepção das freguesias do Centro Histórico), destinado à realização de pequenas obras e/ou outras actividades promovidas pelas Juntas no âmbito das suas atribuições e competências, suportadas em concretas solicitações que venham a ocorrer, não exceda o montante anual de 2500 euros.

Deliberou ainda que, até ao plafond definido, todos os pedidos de apoio por parte das Juntas, relacionados com máquinas, meios humanos e materiais, solicitados ao longo de 2011, são apoiados pela Câmara, sem necessidade de haver uma concreta deliberação sobre cada um destes pedidos.