03/01/2011
O objectivo da Autarquia alandroalense é o de garantir a sustentabilidade financeira do Município, já ameaçada pela divida acumulada, e que foi agravada pelas recentes restrições orçamentais impostas ao Município, ao mesmo tempo que procura dar resposta ao agravamento das condições socioeconómicas das famílias e empresas do concelho, implementando um conjunto de medidas de apoio.O Presidente da Câmara Municipal de Alandroal, João Grilo, salienta que "o papel de um decisor político responsável é, em tempos difíceis, fazer as escolhas necessárias de forma a definir prioridades, tendo como fim último garantir a qualidade de vida das populações e eficiência da aplicação dos dinheiros públicos." Segundo informa a Câmara Municipal, no que diz respeito à redução de despesa o "Plano de Intervenção e Combate à Crise e Medidas de Redução da Despesa do Município" prevê, antes de mais, aumentar a eficiência da autarquia Alandroalense através da redução de desperdícios, controlo rigoroso de gastos e optimização de recursos. Destacam-se das medidas de eficiência e rigor orçamental, a redução das iluminações de Natal, generalizada das horas extraordinárias através da reafectação e reorganização dos serviços da autarquia; alteração do modelo da festa de natal dos funcionários, incluindo a redução na cedência de transportes; criação de uma "cultura interna" de poupança de energia e uma "guerra aberta" ao desperdício de papel nos edifícios do Município; e a optimização da utilização de edifícios propriedade do Município com redução das rendas correspondentes. Em termos da actividade municipal, propriamente dita, perspectiva-se a redução em 40% das actividades, e correspondente orçamento anual para 2011, nos sectores do desporto, lazer e cultura, incluindo as despesas com festividades e celebrações da responsabilidade da autarquia, como por exemplo, Dia da Mulher, comemorações do 25 de Abril, Festival da Juventude e Festas de Setembro. Propõe-se regulamentar e regrar os apoios às associações desportivas, sociais, culturais e recreativas do concelho com fixação de apoios financeiros máximos, o mesmo acontecendo com o apoio às comissões de festas para a realização das várias festividades do concelho. Além disso, será optimizada a utilização dos transportes municipais, afectando-os quase em exclusivo às actividades e transportes escolares. Estas medidas de eficiência orçamental e de redução de despesa da autarquia vêm agora juntar-se a outras mudanças estruturais determinadas no início do mandato, nomeadamente, o cancelamento do cartão de crédito do Município, que era utilizado pelo anterior presidente e permitia um crédito de 15.000 euros mensais, afectação do motorista ao serviço do Presidente da Câmara a tempo inteiro aos transportes municipais, suspensão de todas as viagens ao estrangeiro. Também as ajudas de custo serão atribuídas tendo em conta o respeito pelo previsto na legislação em vigor, correspondente a dormidas em hotéis de 3 estrelas. O encerramento do fórum café-concerto e redução das despesas com espectáculos da programação cultural do fórum; redução para 1/3 das despesas associadas ao festival da juventude e festas de Setembro em 2010, ou ainda a redução em 2/3 no valor dispendido pelo Município em corridas de touros, através do recurso à concessão dos espectáculos, são outros exemplos de medidas já adoptadas desde o início do mandato. No que diz respeito às medidas de apoio às famílias do concelho, o Plano de Intervenção e Combate à crise, agora aprovado, prevê a celebração de protocolos com diversas clínicas, tendo em vista a criação de condições preferenciais e descontos especiais aos utentes do Cartão Social do Munícipe Idoso. Outras medidas de apoio vão no sentido da comparticipação variável, e até ao valor máximo de 50€/mensais, nas despesas gerais dos agregados familiares, em casos comprovados de carência e insolvência, no arrendamento e na aquisição de bens de 1ª necessidade, para além da comparticipação variável da mensalidade da creche, em função dos rendimentos do agregado familiar. Prevê-se, ainda, a implementação do Programa de Melhoramentos Habitacionais no concelho, com a realização de, pelo menos, 20 intervenções em habitações degradadas tendo em vista a criação de melhores condições de habitabilidade e salubridade a pessoas com reconhecida carência económico-social. A actuação do Município a este nível é necessária e fundamental na hora de trabalhar na promoção da qualidade de vida das famílias que vivem no concelho de Alandroal. A Autarquia também continuará a assegurar as comparticipações "a tempo e horas" dos medicamentos a portadores do Cartão Social Munícipe Idoso e das Bolsas de estudo ao ensino superior, assim como a oferta dos manuais escolares a todos os alunos do 1º ciclo (ano lectivo 2011/2012). Será, ainda, alargado o apoio financeiro ao nascimento, eliminando o limite de idade do casal. O Plano tem ainda o objectivo de fomentar o desenvolvimento económico, criando condições para a instalação de empresas no concelho através de um conjunto de medidas de apoio. A criação do "Gabinete Alandroal a Crescer" com o objectivo de prestar apoio ao investimento e aos empresários e a possibilidade de redução da taxa de derrama para determinados níveis de facturação, são algumas das medidas de apoio às empresas previstas no documento. Isenção ou redução das taxas municipais para a fixação de novas empresas ou de novos investimentos no concelho em função do número de postos de trabalho criados, bonificação no pagamento de taxas municipais para empresários que criem estágios profissionais e para os que se comprometam a não efectuar despedimentos. Com maior destaque para as empresas já instaladas ou que pretendam a modernização/reestruturação dos seus negócios, criar, em articulação com a ADRAL - Agência desenvolvimento regional do Alentejo, linhas de crédito aos empresários e fomentar o acesso ao Microcrédito e à criação do próprio emprego por desempregados no concelho. Importa ainda referir que este plano pretende, em termos de actuação positiva, reforçar o investimento municipal, como forma de privilegiar uma estratégia de desenvolvimento que permita criar as dinâmicas necessárias para alavancar o desenvolvimento económico do concelho e recuperar do atraso registado. A prioridade máxima deste Executivo vai recair na Educação, com a efectivação do reordenamento da rede escolar do concelho através da conclusão do Centro Educativo de Pias e gimnodesportivo, da conclusão, em parceria com a Direcção Regional da Educação do Alentejo, da EBI Diogo Lopes Sequeira de Alandroal (construção do novo pavilhão desportivo e conclusão dos arranjos exteriores do complexo), e de um novo bloco no complexo da EBI Diogo Lopes Sequeira para instalação do ensino pré-escolar (a iniciar muito brevemente). A par destes investimentos prevê-se a construção de uma Creche em Santiago Maior, do Pólo Escolar em Terena (no actual recinto da EB1) e aquisição de viaturas destinadas, exclusivamente, aos transportes escolares. Porque se encontra quase tudo por fazer a este nível, será prioritário a conclusão dos loteamentos municipais habitacionais no concelho como forma de apoio às famílias na concretização do seu projecto de habitação. A consolidação da rede de equipamentos na sede de concelho passa, em grande medida, por assegurar a conclusão da Biblioteca Municipal e do Complexo Desportivo de Alandroal. O grande desafio futuro será, certamente, encontrar forma de viabilizar a exploração destes, e de outros equipamentos recentemente construídos no concelho. Neste momento já se encontra optimizado o consumo energético das Piscinas Municipais com ganhos significativos ao nível do investimento recentemente realizado. A rentabilização dos espaços destinados a gabinetes no Fórum Cultural, com a concentração de serviços e pessoas como sejam a Universidade Sénior ou o espólio da Biblioteca Municipal (encerrada no antigo edifício por questões de segurança). A programação cultural descentralizada tem tido resultados muito positivos, com grandes níveis de audiência nas aldeias e um baixíssimo custo associado. Este equilíbrio só tem sido possível através da concretização do Protocolo de colaboração com o CENDREV e de outras actividades pontuais sempre em articulação com os agentes culturais já instalados no território. Esta sustentabilidade financeira, para além de necessária, é fundamental na hora de garantir as competências e atribuições de uma autarquia, na procura da qualidade de vida dos seus munícipes, e o equilíbrio orçamental que as responsabilidades inter-geracionais pressupõem. |