13/07/2010
1 - Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, adaptado à administração local pelo Decreto-Lei n.º 238/99, de 25 de Junho e na sequência da deliberação da Câmara Municipal, datada de 28 de Maio do ano corrente e Decreto-Lei n.º 97/2001 de , torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, concurso externo de ingresso para provimento dos lugares acima referenciados. 2 - Remuneração - O vencimento mensal será correspondente à tabela indiciária do mapa II, (para os estagiários a que se refere a alínea b) do n.º 2 do art.º 9.ºdo Decreto Lei n.º 97/2001de 26 de Março. 3 - Conteúdo funcional - incumbe especificamente ao técnico de informática-adjunto realizar tarefas genericamente cometidas aos técnicos de informática sob a supervisão destes ou de especialistas de informática, em particular no que respeita ao apoio de utilizadores à operação de computadores e ao suporte e programação de sistemas de microinformática. 4 - Serviço: informáticos. 5 - Local de prestação de trabalho - área geográfica do município de Vendas Novas. 6 - Prazo de validade - o concurso é válido para as presentes vagas esgotando-se a sua validade com o preenchimento das mesmas. 7 - São requisitos gerais de admissão, nos termos do art.º 29.º, n.º 2 do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho: a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei ou convenção internacional; b) Ter 18 anos completos; c) Possuir como habilitações literárias a escolaridade mínima obrigatória; d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório; e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata; f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória. 8 - Composição do Júri: Membros efectivos: Presidente de Júri: António Manuel Serralha Mendes, Vereador 1.º Vogal: Dr. Hélder José Páscoa Fernandes, Chefe da DAF. 2.º Vogal: Eng.º Carlos Alberto dos Santos Barbosa Membros suplentes: Dr.ª Ana Sofia Gaspar Azenha, Vereadora Arq.º Fernando Manuel Santana Ferra Inácio, Chefe da DAUA
O Presidente de júri será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo primeiro vogal efectivo.
9 - Métodos de selecção - prova de conhecimentos teóricos (PC), avaliação curricular (AC) e entrevista profissional de selecção (EP). 10 - A prova de conhecimentos visa avaliar os níveis de conhecimentos exigíveis aos candidatos, adequados ao exercício da função. 10.1 - Programa da prova: A prova de conhecimentos para a admissão de técnicos de informática-adjuntos visa avaliar os conhecimentos dos candidatos no manuseamento de Sistemas Operativos , Internet, assim como Software Office. A avaliação desses conhecimentos basear-se-á em programas "Microsoft tal como o Windows nas suas diferentes versões, Microsoft Office, Internet Explorer e linguagem HTML.- tempo de duração 2,5 horas. As provas de conhecimentos serão graduadas de 0 a 20 valores. 10.2 - A avaliação curricular visa avaliar as aptidões profissionais do candidato nas áreas para que o concurso é aberto, numa escala de 0 a 20 valores, ponderando com base na análise do respectivo currículo profissional: a) Habilitações literárias (HA); b) A formação profissional (FP); c) A experiência profissional (EP). Sendo a fórmula de ponderação: AC = (HA + FP + 4EP) / 6 Habilitações literárias mínimas 18 valores. Habilitações superiores à mínima exigida 20 valores EP = 10 (1 + N) / 36; FP = 10 + 1 x AF - com o máximo 20 valores; N = N.º de anos de trabalho relevantes para o lugar a preencher; AF = Acções de formação frequentadas relevantes para o lugar a preencher 10.3 - A entrevista profissional de selecção será graduada de 0 a 20 valores e visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos, definindo-se os seguintes critérios, atribuindo-se 5 valores de valoração máxima a cada um dos critérios seguintes: a) Capacidade de relacionamento; b) Espírito de iniciativa; c) Características ligadas à motivação e sentido de responsabilidade; d) Qualificação e perfil para o cargo. 10.4 - As classificações finais (CF) serão expressas de 0 a 20 valores e resultarão da aplicação das seguintes fórmulas: CF = (5PC + 3AC + 2EP) / 10 10.5 - Os critérios de apreciação e ponderação dos métodos de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa constarão das actas de reuniões do júri do concurso, que serão facultadas aos candidatos sempre que solicitadas pelos mesmos. 11 - Formalização de candidaturas: As candidaturas deverão ser formalizadas dentro do prazo de abertura do concurso, cujo prazo se inicia a contar da data da publicação do aviso de abertura no Diário da República, mediante requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Vendas Novas - Praça da República, 7080 VENDAS NOVAS, pelo correio, sob registo e com aviso de recepção ou entregue pessoalmente no serviço de pessoal da mesma, contendo os seguintes elementos: Do requerimento deverá constar o seguinte: 1. Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data de emissão e validade do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, número fiscal de contribuinte, residência completa, telefone, etc.., devendo constar em folhas anexas o curriculum vitae do candidato.) 2. Habilitações literárias. 3. Declaração, sob compromisso de honra, em como o candidato satisfaz os requisitos gerais de admissão de provimento em funções públicas, constantes do art.º 29.º, n.º 2 do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho. 11.1 - Outros documentos que deverão acompanhar o requerimento: a) Fotocópia do bilhete de identidade; b) Certificado de habilitações literárias ou outro documento idóneo. 12 - Regime de estágio: O estágio para ingresso nas carreiras de informática obedece ao disposto no D.L n.º 265/88, de 28 de Julho, com as alterações decorrentes do D.L n.º 427/89, de 7 de Dezembro. O estágio tem a duração de seis meses, findo o qual os estagiários são ordenados em função da classificação obtida. O júri de estágio será o mesmo acima referenciado.
13 - Em cumprimento da alínea h) do art.º 9.º da Constituição, "a Administração Pública, enquanto entidade empregadora , promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional , providenciando escrupolosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação". 14 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de Fevereiro, o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação , a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal . Os candidatos devem declarar no requerimento de admissão, sob compromisso de honra, o respectivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação /expressão a utilizar no processo de selecção , nos termos do diploma supramencionado. 15 - O presente aviso será publicado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) no 1.º dia útil seguinte à presente publicação, a partir da data da publicação no D.R, na página electrónica da Câmara Municipal de Vendas Novas e por extracto , no prazo máximo de três dias úteis contado da mesma data , num jornal de expansão nacional. Paços do Município de Vendas Novas, 1 de Junho de 2010
O Presidente da Câmara Municipal, José Maria Rodrigues Figueira, Dr. (Informa a Câmara Municipal de Vendas Novas) |